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Defensoria pede R$ 300 milhões em processo contra bets por suposta propaganda enganosa

É óbvio que tem gente que vai dizer que não é competitivo… então, a gente encontra maneiras… ‘Ah, em cima do imposto que ele paga no lucro do negócio você abate’. Agora, o que não pode, na minha opinião, é os grandes donos desse patrimônio, o maior patrimônio nacional, que é a terra que a gente tem, poderem viver sem pagar imposto. Estou fazendo as duas maiores reformas tributárias em regime democrático.

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) cobra medidas efetivas contra as bets

Nós já estamos informando o Banco Central das fintechs que estão servindo de veículo possivelmente para o crime organizado, ou para lavagem de dinheiro, ou para coisa pior. A direita fala todo o dia em ajuste fiscal porque sabe que historicamente nunca recaiu sobre ela. Por isso que nós chegamos a R$ 800 bilhões de incentivos fiscais para empresários e nem de longe nós chegamos a isso de benefícios sociais para a população de baixa renda. "Nós vamos ter que enfrentar isso. Um problema criado no final do governo Micel Temer. E depois se passaram 4 anos sem ninguém fazer absolutamente nada, só ganhando dinheiro a rodo" , disse, se referindo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que governou de 2019 a 2022. Haddad reforçou que agora o governo federal é capaz de reunir todas as informações para avaliar a real situação das bets.

• Os críticos pedem a proibição completa da divulgação de empresas de apostas, como já ocorre com a regulamentação adotada na Espanha, Bélgica e Holanda.
• Sugiro que, na hora da decisão, você tenha em mente as suas preferências com as apostas.
• A acidade on não se responsabiliza pelas operações realizadas nas plataformas de apostas promovidas nesta página.Todos os serviços de apostas são de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores.
• As procuras orgânicas representam cerca de 14% dos acessos para as empresas do ramo de betting, segundo companhias do setor.
• A movimentação marca uma virada no setor, que busca proporcionar experiências mais rápidas, seguras e integradas ao comportamento mobile do apostador brasileiro.
• Esse hábito ganha ainda mais força com a recente liberação dos aplicativos oficiais de apostas nas lojas do Google e da Apple, facilitando o acesso direto e contínuo às plataformas.

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Nas bets que mais pagam, esses limites costumam ser bem mais altos do que nas plataformas convencionais, podendo variar conforme o nível de usuário, método de saque e histórico da conta. Escolher casas de apostas que mais pagam é essencial para quem aposta com frequência e busca liberdade na hora de retirar seus ganhos. Na minha opinião, esse é um dos pontos mais importantes, já que não faz sentido acumular grandes valores e depois enfrentar limites baixos na hora de sacar. As bets apresentarão nesta semana um relatório ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com estimativas de perdas de até R$ 2,8 bilhões de arrecadação caso o governo decida aumentar a taxa de aposta para compensar a derrubada do decreto do IOF. As principais plataformas de bets esportes oferecem a opção de apostar ao vivo, com odds que mudam em tempo real conforme o andamento da partida, tornando a experiência ainda mais empolgante. Dados de tráfego de maio de 2025, levantados pelo Aposta Legal, mostram que 98,7% dos acessos a sites de apostas legalizados no País aconteceram via dispositivos móveis, enquanto apenas 1,3% vieram de computadores.

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• O que realmente fará com que o seu saque seja mais rápido é escolher uma plataforma de apostas com um tempo de processamento baixo, a qual pode ser utilizada na versão desktop ou nos melhores aplicativos de aposta.
• A Receita pretende lançar novos manuais explicativos voltados aos principais temas sob fiscalização em 2025, com o objetivo de reforçar a conformidade tributária e reduzir o litígio fiscal.
• Esse montante total de R$ 2,8 bilhões, diz a ANJL, é superior à própria arrecadação adicional esperada com o aumento da carga tributária imposta às operadoras já licenciadas.
• Foram atuações de qualidade da equipe brasileira, com vitórias convincentes contra Argentina, República Dominicana e El Salvador, além de importante triunfo contra o Canadá, que ficou em terceiro na Americup.
• Por isso que nós chegamos a R$ 800 bilhões de incentivos fiscais para empresários e nem de longe nós chegamos a isso de benefícios sociais para a população de baixa renda.
• "Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício", afirmou.
• No cassino online, os jogos mais populares são os slots, os crash games e a roleta.

Ao todo, foram 173 milhões de dispositivos únicos no mês, o que na prática representa alcance equivalente a cerca de 80% da população brasileira exposta a alguma bet. Grande parte dos acessos acontece de forma direta, com o usuário buscando ativamente uma casa de apostas. O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online. Em 2024, 30,8% responderam que teriam investido mais de R$ 350 em média nas bets —o índice aumentou para 45,3% na edição deste ano. Romanelli reiterou que o dinheiro gasto em apostas vai para nas mãos da máfia que controla os jogos de apostas no país.

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As mães ficarão felizes de ter onde deixar as crianças, com segurança, e ter esse tempo para elas. O Estado tem dificuldades para ter presença nos bairros, o medo também atinge servidores públicos. Qual agente do Estado fica numa favela após às seis da tarde, que não seja policial ou trabalhe na saúde? Existem nas comunidades bases educativas, culturais, que precisam de recursos para ampliar a oferta. Não são suficientes as bases das PM para fazer o trabalho, além das resistências que geram. Existe a necessidade das mães e das crianças de ofertas esportivas, artísticas, culturais, para tirar às crianças das telas.

Perfeito defende taxar ricos e bets, mas alerta para risco de apertar os bancos

• Se ele paga 5%, vai pagar mais 5%, se paga 2% vai pagar mais 8%, se paga 10% não vai pagar mais nada’.
• "Não podemos questionar uma pessoa da integridade da Virgínia. Não é dona de bets. Se for, abandono meu mandato e faço voto de pobreza!", disse Kajuru.
• Em junho, os senadores rejeitaram o relatório final da CPI das Bets, apresentado por Thronicke.
• Também solicita que a Justiça obrigue as casas de apostas a disponibilizarem uma mensagem de aviso sobre risco de dependência e perda de valores sempre que o consumidor acessar seus sites e aplicativos, em vez de apenas contar exclusivamente com a frase "jogue com responsabilidade".
• As bets em slots oferecem diversas temáticas, rodadas grátis e jackpots progressivos — sendo interessantes para quem busca a chance de ganhos rápidos.
• As bets em cassino envolvem apostar dinheiro real em caça-níqueis online (como o jogo do Tigrinho), crash games (como o Aviator), roleta ou blackjack.

A inclusão ocorre após a regulamentação do setor, que entrou em vigor neste ano, e busca garantir a conformidade com as regras do mercado legalizado. Além das retiradas ágeis, antes de escolher uma plataforma é importante verificar outros quesitos. Sugiro que, na hora da decisão, você tenha em mente as suas preferências com as apostas.

"Esse modelo de comunicação mais orientativa aproxima o contribuinte da Receita e traz mais previsibilidade. Contudo, é importante lembrar que manuais não têm força normativa para gerar penalidades", alerta. De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, o órgão seguirá priorizando ações educativas. "Vamos continuar investindo em facilitação e assistência antes de partir para o controle coercitivo.

Onde existe uma necessidade, dizia Evita Perón, nasce um direito. Apostas online também afetam jovens de 18 a 35 anos que já estão no ensino superior. Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação. Para você ter uma ideia, chegou a média do processo administrativo antes da Justiça, do processo administrativo da Fazenda, inclusive por conta do fim do voto de qualidade, chegou a oito anos. Você vai pagar a Selic taxa básica de juros – o crédito mais barato que tem no Brasil é a Selic.

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Em junho, os senadores rejeitaram o relatório final da CPI das Bets, apresentado por Thronicke. O documento pedia o indiciamento de uma série de influenciadores e empresários, entre eles, Fernandin OIG. Segundo o documento, ele e outros parceiros ligados à empresa utilizaram contratações para publicidade e serviços digitais como "fachada" para encobrir a origem de recursos provenientes de jogos de azar não regulados.

Por que escolher uma plataforma que paga bem?

Uma das medidas que poderão ser adotadas pelo governo é a determinação de publicidade mais retrita. No final de maio, o Senado aprovou o projeto de lei que impôs regras mais rígidas para a publicidade as bets. Jornalista de Araraquara (SP), formada pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), com larga experiência como repórter e editora de jornais e revistas. Acredita na comunicação e no conhecimento como instrumentos reais de transformação. O novo episódio de Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, discutiu o "abismo digital", termo usado para descrever a desigualdade entre os países na capacidade de desenvolver inteligência artificial.

Neste cenário, os apostadores acessam o portal sem passar por buscas ou mídias digitais. As procuras orgânicas representam cerca de 14% dos acessos para as empresas do ramo de betting, segundo companhias do setor. De acordo com o ministro, a redução do IOF terá efeito grande sobre a operação de "risco sacado".

• Algumas das bets que mais pagam incluem nomes consolidados no mercado internacional, que trabalham com limites de saque elevados, como a Brazino e BetMGM.
• O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os gastos tributários infraconstitucionais, além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.
• Foi o que fez o senador Cleitinho (PL-MG) ao condenar o pecado, e não a pecadora.
• O estudo que avalia como as apostas online interferem no acesso dos brasileiros à graduação é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior.
• E para as carteiras eletrônicas, na hora das suas retiradas, eu recomendo sempre verificar se haverá a cobrança de alguma taxa de serviço.
• Girão também lembrou de levantamento feito pelo Banco Central no ano passado, no qual se mostrou que, somente em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família utilizara o pix para pagar R$ 3 bilhões em apostas on-line.
• Um momento muito aguardado pelos estudantes é o ingresso no mercado de trabalho.
• Essa mensagem deve abrir em formato "pop-up" e cobrir 100% da tela do usuário no início da navegação.
• As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades.

Principais dicas para sacar os valores rapidamente

Apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo. "O risco sacado vai redblue bet ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje", disse Haddad. Casas de apostas mais consolidadas costumam oferecer limites mais generosos.

Impactos para o contribuinte e papel da contabilidade

O estudo é da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, realizado em parceria com o instituto Educa Insights. Ele aponta que 34,4% dos apostadores entrevistados terão de interromper seus gastos em bets para entrar em um curso de nível superior no início de 2026. Para quem pretende apostar nos próximos jogos, é fundamental considerar algumas dicas de bets que podem fazer a diferença. Não adianta querer multiplicar a banca de forma imediata e exagerada, principalmente em torneios que apresentam partidas equilibradas e decisões imprevisíveis. Por exemplo, se a banca inicial for de R$ 1000, é mais seguro pensar em ganhos semanais moderados, construindo resultados sólidos ao longo do tempo, do que esperar lucros exorbitantes logo de início. Planejar objetivos em etapas, seja mensal, semestral ou até quinzenal, deve ser uma estratégia mais segura.

E o voto, nesse caso, pode pesar mais no saldo do Pix do que no preço do quilo da tão citada picanha. Segundo a publicação, o pedido, que estaria sob sigilo, foi distribuído no fim de maio para o gabinete da ministra Carmen Lúcia. Por meio de nota, a PF disse que " não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento". Já a assessoria de imprensa do STF afirmou não ter localizado processos recentes em nome do parlamentar, mas acrescentou que a ação pode estar sob sigilo. A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar as conexões entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o empresário do ramo de bets Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono da One Internet Group.

Tentando ‘limpar’ imagem, Virginia rompe contrato com casa de aposta

• A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra mais de 40 plataformas de apostas por publicidade enganosa e omissão de informações sobre riscos à saúde mental dos consumidores.
• Contribuintes que atuam em apostas, locações por temporada ou possuem prejuízos fiscais acumulados devem buscar orientação contábil especializada e acompanhar a publicação dos manuais da Receita Federal para evitar autuações e garantir conformidade.
• A vitória do Brasil na estreia da Americup abre não apenas boas perspectivas esportivas, mas também novas possibilidades para os fãs de apostas esportivas e para o setor, que teve uma alta de 1200% em apostas nos horários de pico.
• O Google passou a permitir que essas plataformas disponibilizem seus apps na Play Store, o que pode alterar o comportamento dos usuários e facilitar ainda mais o acesso aos serviços.
• Então, se eu pudesse fazer uma reforma ideal, eu digo, essa está no caminho da ideal.

A Defensoria Pública do Estado do Rio entrou com uma ação civil pública contra 43 plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como "bets". O órgão pede a condenação das empresas além do pagamento de R$ 300 milhões por danos morais coletivos. O texto ainda acusa as casas de apostas de veicularem propaganda enganosa ao omitir os riscos de vício em jogos e de endividamento. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou, na última sexta-feira (18), com uma ação civil pública (ACP) contra 43 casas de apostas que operam no País.

Dados da SimilarWeb indicam que as plataformas de apostas esportivas estão na segunda posição em acessos na internet brasileira. A discussão sobre alternativas ao aumento do IOF vem em meio à pressão do governo para manter o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A proposta de elevar o imposto havia sido incluída como solução para cobrir uma possível perda de arrecadação provocada pela desoneração da folha de pagamento, mas enfrentou forte resistência do Congresso.

O setor diz, porém, que esse aumento causa insegurança jurídica, já que a alíquota de 12% foi estabelecida no âmbito da lei que regulamentou o mercado de apostas no Brasil, em vigor desde o início deste ano. Além disso, a entidade espera mais prejuízo aos cofres públicos de até R$ 400 milhões com os depósitos que seriam feitos na forma de títulos públicos federais dentro processo de legalização dessas empresas. A acidade on não se responsabiliza pelas operações realizadas nas plataformas de apostas promovidas nesta página.Todos os serviços de apostas são de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores.

O estudo identificou além das violações à legislação, danos a crianças, adolescentes e consumidores em situação de fragilidade econômica. — Segundo o Ipea Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, cada ponto percentual de renda familiar transferido para as apostas drena R$ 5 bilhões do comércio varejista de alimentos. As casas de apostas ultrapassaram empresas como Facebook, YouTube, WhatsApp e X (antigo Twitter).

Errar uma vez é ruim, mas errar duas vezes é injustificável, porque estamos tratando de um vício que destrói famílias e leva muitos ao suicídio. Por tudo isso, há vários projetos de lei de minha autoria e de outros colegas da Casa tramitando no Senado. A regulação recém-aprovada — alíquota de 15% sobre a receita líquida das casas — deve trazer R$ 7 bilhões em tributos, mas não há evidência de que reduz volume.

Nesse tipo de jogo, o multiplicador cresce progressivamente e o jogador deve decidir o momento certo para sacar os ganhos antes que o jogo "trave" e termine a rodada. Ambos os formatos oferecem uma experiência dinâmica e oportunidades de premiação para os apostadores brasileiros. Os gastos com as apostas online interferem no início da graduação em uma faculdade particular para 33,8% dos apostadores entrevistados na pesquisa O Impacto das Bets 2. Segundo Haddad, passados 6 meses da regularização das bets, o governo vai reunir todo os dados e informações relacionadas às apostas e tratar a questão como "um problema de saúde pública sério". Na ação, o homem solicita que os três influenciadores removam de suas redes sociais todas as postagens que promovem as plataformas de apostas. Pede ainda o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e a devolução dos mais de R$ 500 mil perdidos, quantia que, segundo ele, deve ser restituída pelas instituições financeiras responsáveis pelas transferências.

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Para receber o selo de autorização, as companhias tiveram que pagar uma outorga de R$ 30 milhões (válida por cinco anos) para o governo brasileiro. Optar por casas de apostas com pagamento imediato pode ser uma excelente escolha para quem valoriza agilidade e praticidade. Além de adiantar o recebimento, esse tipo de plataforma costuma gerar mais confiança, já que demonstra compromisso com o apostador. Na semana passada, o ministro Fernando Haddad defendeu aumento de impostos às casas de apostas, justificando que elas fazem "fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui", sem vantagens ao país. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pelas áreas de apostas de quota fixa, promoções comerciais, sorteios filantrópicos, loterias e captação antecipada de poupança popular.

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O prestígio das casas de apostas foi construído por meio de uma estratégia diversificada, que inclui patrocínios, apoio a times de futebol, parcerias com influenciadores e presença em múltiplas plataformas. Ainda assim, as redes sociais representam apenas 8,24% dos acessos a essas plataformas. Deolane Bezerra, Virginia Fonseca e Carlinhos Maia passaram a responder judicialmente a um processo aberto na cidade de Goiânia, movido por um homem que prefere não ter seu nome divulgado. Segundo a colunista Fabia Oliveira do Metrópoles, a ação, iniciada no último dia 9, acusa os três influenciadores de contribuírem para o prejuízo financeiro do autor, que afirma ter perdido R$ 560 mil apostando em jogos online. Segundo ele, os famosos tiveram papel determinante no vício que o levou à ruína financeira, ao promoverem essas plataformas sem esclarecer os riscos. O mercado de apostas ocupou a 2ª posição em acessos na internet do país em maio de 2025, atrás apenas do Google.

Para o futuro, em 2026, 34% dos jovens dizem que precisarão interromper gastos em bets para entrar no ensino superior. O cenário é ainda pior entre os integrantes da classe DE, com renda familiar de R$ 1 mil em média. Nela, 43% afirmam que precisam parar de investir em apostas online para entrar na universidade —enquanto na classe A, em que a renda familiar é R$ 26,8 mil, o resultado é de 22%. Agora, além dos R$ 300 milhões de indenização conjunta, a DPRJ pede que as bets sejam condenados individualmente por danos aos consumidores — a serem apurados por iniciativa e interesse dos usuários lesados. Também solicita que a Justiça obrigue as casas de apostas a disponibilizarem uma mensagem de aviso sobre risco de dependência e perda de valores sempre que o consumidor acessar seus sites e aplicativos, em vez de apenas contar exclusivamente com a frase "jogue com responsabilidade". Essa mensagem deve abrir em formato "pop-up" e cobrir 100% da tela do usuário no início da navegação.

As apostas de quota fixa foram legalizadas no Brasil em 2018 por meio de lei que autorizou essa modalidade de apostas esportivas, mas com a exigência de regulamentação da atividade em um prazo de até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. O ministro foi questionado pelo economista sobre como o MInistério da Fazenda deverá tratar, depois da regularização das bets, o problema que atinge hoje quase 11 milhões de pessoas que fazem uso perigoso de apostas no Brasil. As casas de apostas também conquistaram esse espaço de destaque sem sequer contarem com aplicativos próprios, algo que deve mudar em breve. O Google passou a permitir que essas plataformas disponibilizem seus apps na Play Store, o que pode alterar o comportamento dos usuários e facilitar ainda mais o acesso aos serviços.